Condições Gerais de Venda

CloudFy, Software Solutions, Lda

Condições Gerais

Revisão 1.2025 — Em vigor a partir de 1 de setembro de 2025

1. Prazos e Entregas

A CloudFy compromete-se a entregar produtos ou prestar serviços dentro dos prazos acordados com o CLIENTE, salvo em situações de rutura de stock ou eventos de força maior.

Atrasos ou impossibilidade de entrega devido a greves, catástrofes naturais, conflitos armados, falhas tecnológicas ou outros eventos imprevistos não conferem responsabilidade à CloudFy.

2. Propostas e Orçamentos

Todas as propostas e orçamentos têm validade de 30 dias, salvo indicação expressa em contrário.

Após este período, a proposta poderá ser renovada mediante solicitação escrita do CLIENTE e confirmação da CloudFy.

Modificações às propostas carecem de aceitação formal de ambas as partes.

3. Garantias

a) Hardware

Equipamentos de uso profissional possuem garantia de 1 ano, salvo se outro período for atribuído pelo fabricante/importador. Abrange reparação ou substituição, nas instalações da CloudFy, desde que utilizados conforme as instruções.

Custos de transporte e serviços relacionados com a recolha/entrega são da responsabilidade do CLIENTE.

Exclusões:

  • Uso indevido ou danos causados por terceiros não autorizados;
  • Alterações à instalação original;
  • Fenómenos naturais;
  • Problemas de software ou vírus.

b) Serviços

Garantia de 5 dias úteis após conclusão do serviço de reparação. Problemas persistentes devem ser comunicados dentro deste prazo para nova avaliação.

4. Segurança da Informação

O CLIENTE é responsável pelos backups e pela proteção dos seus dados. A CloudFy não se responsabiliza por perdas de dados, falhas de software ou danos indiretos.

5. Proteção de Dados (RGPD)

O CLIENTE gere diretamente o tratamento de dados pessoais, em conformidade com o RGPD. A CloudFy não assume qualquer responsabilidade pelo armazenamento ou processamento de dados.

6. Licenciamento e Utilização de Software

O CLIENTE deve garantir o uso correto e legal do software fornecido, respeitando as licenças e normas legais aplicáveis. Cópias não autorizadas, distribuição ou utilização indevida são expressamente proibidas.

Para mais informações sobre licenciamento, consulte www.assoft.pt.

7. Confidencialidade

Ambas as partes obrigam-se a manter sigilo sobre todas as informações trocadas e os termos deste contrato. Divulgação pública ou privada depende de autorização escrita da CloudFy.

O acesso remoto ao sistema do CLIENTE será permitido, exceto se houver oposição por escrito.

8. Prestação de Serviços

Os serviços são prestados de acordo com os melhores padrões da indústria, sem garantia de resultados específicos. Alguns serviços podem ser afetados por fatores externos fora do controlo da CloudFy.

Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 10h00 às 18h00, exceto feriados e intervalo de almoço. Suporte fora do horário comercial está sujeito à disponibilidade e custos adicionais.

Contratos de Assistência Técnica:

  • Clientes com contrato têm prioridade no atendimento;
  • Podem incluir pacotes de horas ou manutenção preventiva;
  • Serviços de desenvolvimento não estão incluídos e são orçamentados separadamente.

9. Condições de Pagamento

Todos os pagamentos deverão ser efetuados a pronto pagamento, salvo acordo escrito em contrário.

Suspensão de Serviços

Caso o CLIENTE tenha alguma fatura vencida há mais de 5 dias consecutivos, todos os serviços serão suspensos, incluindo licenças de software.

O desbloqueio das licenças terá um custo de 15€ + IVA, sendo efetuado apenas após pagamento integral de todas as faturas vencidas.

Não haverá aviso prévio de corte, exceto pelo envio das contas correntes. Qualquer tipo de fatura vencida poderá originar bloqueio, não apenas as relativas a mensalidades.

10. Limitação de Responsabilidade

A CloudFy responde apenas por danos diretos comprovados. Ficam excluídos danos indiretos, lucro cessante, perda de dados ou reputação, ou quaisquer consequências de eventos fora do seu controlo.

11. Força Maior

Eventos fora do controlo da CloudFy (greves, pandemias, catástrofes naturais, atos governamentais, falhas de fornecedores) isentam a empresa de responsabilidade e podem suspender prazos de entrega ou prestação de serviços.

12. Propriedade Intelectual

Todo o software, documentação e materiais fornecidos permanecem propriedade da CloudFy ou do fabricante. O CLIENTE recebe apenas direitos de utilização limitados, conforme licenciamento.

13. Rescisão de Contrato

A CloudFy pode rescindir o contrato em caso de incumprimento grave ou repetido, sem aviso prévio. O CLIENTE permanece responsável pelo pagamento de todos os valores devidos até à data da rescisão.

14. Serviços Adicionais e Equipamentos

Serviços adicionais só serão realizados se previamente acordados e orçamentados. Equipamentos devem estar em bom estado para execução adequada dos serviços.

15. Utilização de Imagem

Salvo oposição por escrito, o CLIENTE autoriza a CloudFy a utilizar o seu nome e logótipo como referência comercial.

16. Notificações

Todas as comunicações formais deverão ser enviadas por e-mail ou correio para os contactos disponibilizados.

17. Entrada em Vigor e Alterações

Estas condições vigentes a partir de 1 de setembro de 2025. Podem ser alteradas pela CloudFy a qualquer momento, sem aviso prévio.

18. Foro Competente

Em caso de litígio, as partes elegem o Tribunal da Comarca de Penafiel, com renúncia a qualquer outro.